Srs. Deputados.

Sras. Deputadas.

            Entre iguais, a circunstância colocou-me na condição de Presidente da Câmara dos Deputados. Sinto-me honrado e gratificado pela confiança que Vossas Excelências em mim depositaram. Os avanços da gestão são coletivos, os erros, assumo-os pessoalmente. 

            Agradeço pelo estímulo e apoio permanentes que recebi dos membros da Mesa, dos Líderes, dos Deputados e Deputadas. Sinto-me gratificado por ter presidido a Mesa Diretora que hoje se desfaz.

Trabalhamos sempre na busca do melhor para a Câmara dos Deputados. Cito apenas uma ação marcante de nossa gestão: somos o primeiro parlamento do mundo a zerar as emissões de carborno. Agradeço, pois, a todos da Mesa, a lealdade e o companheirismo que sempre marcaram nossa relação.

Na condução dos trabalhos da Casa, tenho consciência que alguns colegas ficaram magoados com o rigor e veemência com que me dirigi a eles. Não era a minha intenção. Assim, a eles peço publicamente desculpas.

Sei também que muitos que solicitaram não tiveram as relatorias pretendidas, inclusive amigos de toda hora. A impossibilidade efetiva de todos serem contemplados, em face da demanda e do número de projetos, exigiu um esforço de compatibilização que muitas vezes impediu o atendimento de pleitos legítimos. Mas sempre procurei estimular o debate mais amplo possível dos temas e matérias, pois essa é a força do Congresso Nacional. 

E ao registrar que completamos vinte anos de reconstitucionalização do País, quero ressaltar que o Congresso tem sido crucial nesse processo. Hoje não se questiona, mas é sempre necessário reafirmar o caráter essencial do Parlamento para a constituição e funcionamento do Estado Democrático de Direito. Trata-se de local privilegiado do embate das idéias divergentes na sociedade, da tomada de decisões fundamentais para o país,  do diálogo entre os partidos, as bancadas e as consciências. Sobretudo, é o espaço por excelência da representação do cidadão no plano federal.

No sistema nacional de poder, não tenho dúvida em dizer que esta Casa é o órgão mais transparente, mais plural e mais democrático, e por isso mais exposto a ataques muitas vezes injustos. E muitas vezes ainda são  procedimentos com intenção midiática. E analisando de onde vem, como vem, com ares de pseudo-moralismo, vem à lembrança o que dizia La Rochefoucauld: “A hipocrisia é uma homenagem que o vício presta à virtude”.

Por dever e convicção, jamais abdiquei da defesa das prerrogativas e competências constitucionais da Câmara dos Deputados e de seus membros. Tampouco conciliei com erros que porventura alguém possa ter cometido.

Agimos sempre dentro dos marcos legais, com a soberania e a responsabilidade que o Parlamento precisa ter para honrar o voto popular que nos elegeu. Muitas vezes enfrentamos, a partir da atuação dos outros Poderes, situações nas quais as competências do Congresso se viram violadas. Nesses casos procurei, respeitando a independência e a harmonia dos Poderes, agir com firmeza na preservação das nossas prerrogativas constitucionais que, na verdade, pela representação que nos é delegada, pertencem ao povo brasileiro.

Na condição de presidente da Casa, recebi diversas e sucessivas reivindicações da sociedade, do governo e da oposição. Busquei sempre conduzir os trabalhos na direção do legítimo e devido exame, pelos parlamentares, dessas demandas.

            É a busca desse equilíbrio que, por vezes, exige processos mais demorados para a decisão parlamentar. Nosso objetivo tem de ser o de promover, sempre, o debate democrático, buscando também a agilidade possível e necessária.

O Brasil experimenta um novo ciclo de desenvolvimento com distribuição de renda. Contudo, após seis anos de retomada do crescimento econômico, estamos diante da pior crise econômica internacional dos últimos tempos. Isso sugere a dimensão gigantesca das tarefas que nos aguardam.         

            Creio que cresce entre nós a consciência de que esta Casa precisa assumir de forma cada vez mais clara seu papel de protagonista, zelando sempre pela preservação da harmonia entre os Poderes. Permito-me modestamente registrar que no exercício da presidência da Câmara dos Deputados procurei ativamente contribuir para a consolidação dessa consciência.

            Registro como um marco neste processo o avanço da tramitação da PEC 511/06, oriunda do Senado, que estabelece um novo rito para a tramitação das Medidas Provisórias. Já votamos e aprovamos o novo texto em 1º turno. Estou seguro que ao votarmos agora em 2º turno, vamos promover um aperfeiçoamento substantivo de nosso sistema democrático que permitirá à Câmara jogar um papel mais decisivo na formação da pauta e consequentemente na tomada das decisões fundamentais para o país.

Cito, como exemplo, a necessidade de votarmos a reforma tributária, o pacto federativo em meio ambiente, a lei das agências reguladoras, a PEC de combate ao trabalho escravo, entre tantos outros projetos de interesse da sociedade que muitas vezes, para além da eventual falta de acordo para votação, ficam obstruídos pelo trancamento de pauta por medida provisória. Não se trata de disputa sobre a agenda ou sobre a origem das proposições, mas sim sobre a definição apropriada dos temas que trarão reflexos positivos para a vida cotidiana das pessoas.   

            Ressalto a necessidade premente de uma reforma política que contemple a discussão de alguns pontos importantes, como financiamento público de campanhas, votação em listas partidárias, proibição de coligações proporcionais e fidelidade partidária, sem excluir outros aperfeiçoamentos de nosso sistema político.

            Durante meu mandato coloquei a reforma política em votação. Ela não foi aprovada, mas considero positivo o fato de tê-la votado e que o tema tenha entrado definitivamente na agenda política do país. 

Ao encerrarmos as atividades legislativas referentes ao biênio 2007/2008, não podemos deixar de registrar o trabalho profícuo desenvolvido por nossa Casa no período.  

Os números deixam claro que incrementamos os bons índices registrados em períodos anteriores, realizando mais sessões, deliberando e legislando cada vez mais e melhor, cumprindo, com eficácia e dedicação, nossa missão constitucional de representar o cidadão e tomar decisões de cunho estratégico para o País.  Saliente-se que o bom desempenho legislativo da Câmara dos Deputados ocorreu a despeito das amarras inerentes ao atual processo legislativo.

Em primeiro lugar, a freqüência com que nos reunimos na Câmara dos Deputados em 2007 e 2008 torna nossa legislatura uma das mais produtivas da história do nosso Parlamento. Em termos comparativos, os parlamentos de outras democracias, algumas bem mais antigas e tradicionais do que a nossa, não chegam nem perto do volume de sessões registradas pela nossa Casa no presente biênio. Vejamos alguns números:

CÂMARA DOS DEPUTADOS – Nº DE SESSÕES 2007/2008

CÂMARA DOS DEPUTADOS – MÉDIAS DE SESSÕES

OUTROS PAÍSES – MÉDIA DE SESSÕES DAS CÂMARAS DE DEPUTADOS

CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL: PROPOSIÇÕES APROVADAS

Assim, é importante destacar que o resultado já produzido serve para demonstrar não apenas a diligência e a competência dos nossos parlamentares, mas também a importância de se trabalhar coletivamente para realizar tarefas que, para indivíduos que atuassem  isoladamente, pareceriam francamente impossíveis.

Mais importante do que os números em si é o fato de que contribuímos, com a qualidade do que aqui se produziu, para aperfeiçoar o arcabouço legal do País e para aprimorar os instrumentos que viabilizam o fortalecimento da democracia brasileira.

Como exemplo, cito o grande esforço desempenhado pelos deputados que participaram do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. Em um ano e meio de atividades, os parlamentares apresentaram ao Grupo de Trabalho onze projetos de consolidação em diversas áreas e que já estão tramitando. 

Não menos importante é o fruto do trabalho desenvolvido com extrema dedicação no âmbito das Comissões da Casa. Incluindo as Comissões Parlamentares de Inquérito, realizaram nada menos que 3.333 reuniões de trabalho, ouvindo 5.256 pessoas convidadas ou convocadas para participar dos debates.

A Câmara dos Deputados conseguiu mostrar que não se furta ao debate dos grandes temas nacionais. Em 2007 realizou sete comissões gerais e em 2008, cinco comissões.

No exercício da Presidência e na condução dos trabalhos, tive como preocupação permanente a recuperação da nossa autoridade e imagem. Creio que avançamos e devemos continuar a fazê-la.

Por maior que seja o esforço de quem ocupe a Presidência desta Casa, muito pouco será feito sem o trabalho em equipe, o empenho comum, a ação coletiva no cumprimento do que nos cabe fazer, em nome do Brasil e do povo brasileiro. Assim, sinceramente agradeço às Deputadas e aos Deputados – sobretudo aos membros da Mesa Diretora e aos Líderes dos Partidos – a colaboração, o apoio e o desempenho político com que engrandeceram esta Casa, ao longo das duas sessões legislativas que tivemos a responsabilidade de presidir. Desacordos, divergências de opiniões e confrontos de idéias são próprios da democracia, do cotidiano parlamentar e da atuação política. Ao calor da luta e à dureza dos embates, sobrepõe-se a consciência de que cada um de nós deu o melhor de si, para honrar e para enobrecer o mandato que recebemos do povo.

Faço uma homenagem aos colegas que faleceram neste biênio, deixando seus exemplos de amizade, trajetórias pessoais e de dedicação ao Congresso e à vida pública:

Gerônimo da Adefal (PFL/AL) +11/03/2007

Enéas (PR/SP) +06/05/2007

Júlio Redecker (PSDB/RS) +17/07/2007

Nélio Dias (PP/RN) +20/07/2007

Ricardo Izar (PTB/SP) + 02/05/2008

Max Rosenmann (PMDB/PR) +25/10/2008

Mussa Demes (DEM/PI) +05/11/2008

Agradeço, também, a todos os servidores da Casa, pela competência e pela dedicação com que cumpriram seus deveres funcionais. Somos gratos, por fim, à própria sociedade brasileira, pela confiança no Parlamento como defensor da liberdade, como fiador da democracia, como promotor do desenvolvimento humano e da justiça social.

Em 2008, comemoramos datas de grande significação histórica para o Brasil, entre as quais os 20 anos da Constituição Cidadã, os 200 anos da vinda da Família Real e o centenário da morte de Machado de Assis.

Isso serve para demarcar nossa trajetória como nação, que já é longa e tortuosa. E demonstra também a atualidade do poeta Antonio Machado que, do fundo de uma Espanha transformada em prisão franquista, nos advertia:

                                   “Caminhante, não há caminho,

                                   Se faz caminho ao andar.”

                        Encerro, pois, este mandato de Presidente da Câmara dos Deputados que Vossas Excelências me honraram ao concedê-lo, com a consciência do dever cumprido, desejando sucesso ao próximo Presidente e à  próxima Mesa.

Muito obrigado.